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Assuntos:
“...Direito Administrativo, Brasil...”
Impossibilidade normativa de acumulação tríplice de cargos públicos: causas fáticas e jurídicas.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
A justa indenização na desapropriação do imóvel rural
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Discricionariedade administrativa na execução do Plano Diretor Urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O efeitos vinculante às decisões dos tribunais : uma investigação hermenêutica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Administrativo - Brasil...”
As parcerias público-privadas e as repactuações contratuais nas obras da Arena Pernambuco
Tese
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Assuntos:
“...Direito administrativo – Brasil...”
Síndrome da Tredestinação Pública : uma diagnose acerca da corrupção no Estado Brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito Administrativo – Brasil...”
Microgeração de energia elétrica : análise comparada
Tese
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Assuntos:
“...Direito Administrativo - Brasil...”
Os novos paradigmas de atuação do Tribunal de Contas da União e o controle sobre as agências reguladoras
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO ADMINISTRATIVO - BRASIL...”
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e cont...
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO ADMINISTRATIVO - BRASIL...”
Improbidade administrativa e o devido processo legal : valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Br...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O poder de modificação do contrato administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviço - nas licitações públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O mito da eficiência e o estado moderno
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a administraçao pública e sociedade civil organizada no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Processo administrativo : principios constitucionais e a lei 9784/99
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
Agências reguladoras de serviços públicos
Dissertação