Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz |
| Orientador(a): |
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40560
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Resumo: |
A presente tese se propõe a analisar as ferramentas que o Estado tem utilizado ao longo do tempo para satisfazer a necessidade coletiva do fornecimento de energia elétrica. Busca-se também problematizar os desafios jurídicos que surgem para a atuação do Estado quando novas tecnologias viabilizam que cada cidadão, de forma individual, passe a buscar a satisfação de sua própria necessidade desse bem/serviço. Essa análise, além de problematizar a evolução dos institutos de Direito Administrativo, oferece, a partir de pesquisa de Direito comparado, parâmetros para a atuação do Estado regulador na concessão de incentivos com a finalidade de serem obtidos comportamentos coletivamente eficientes não apenas dos agentes regulados, mas também, e em especial, dos consumidores. O objeto da pesquisa é identificar as transformações da atuação do Estado, a partir de análise focada no setor elétrico, e o seu impacto na doutrina do Direito Administrativo. Busca-se identificar se a fronteira que costumava separar o Direito Administrativo do Direito Privado ainda se encontra intransponível. |
