Microgeração de energia elétrica : análise comparada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz
Orientador(a): NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40560
Resumo: A presente tese se propõe a analisar as ferramentas que o Estado tem utilizado ao longo do tempo para satisfazer a necessidade coletiva do fornecimento de energia elétrica. Busca-se também problematizar os desafios jurídicos que surgem para a atuação do Estado quando novas tecnologias viabilizam que cada cidadão, de forma individual, passe a buscar a satisfação de sua própria necessidade desse bem/serviço. Essa análise, além de problematizar a evolução dos institutos de Direito Administrativo, oferece, a partir de pesquisa de Direito comparado, parâmetros para a atuação do Estado regulador na concessão de incentivos com a finalidade de serem obtidos comportamentos coletivamente eficientes não apenas dos agentes regulados, mas também, e em especial, dos consumidores. O objeto da pesquisa é identificar as transformações da atuação do Estado, a partir de análise focada no setor elétrico, e o seu impacto na doutrina do Direito Administrativo. Busca-se identificar se a fronteira que costumava separar o Direito Administrativo do Direito Privado ainda se encontra intransponível.