Buscas alternativas:
direito municipal » diretor municipal (Expandir a busca), ambito municipal (Expandir a busca)
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Assuntos:
“...Direito Municipal...”
Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito Municipal...”
Recursos hídricos subterrâneos no município de Campo Grande, MS : aspectos técnicos e jurídicos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Cidade, poder e diferença: outros caminhos para a compreensão do direito à cidade sustentável em Henri Lefebvre
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias
Tese
9
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Processo administrativo e município : uma forma de participaçao democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
De como administrar cidades e governar impérios: almotaçaria portuguesa, os mineiros e o poder (1745-1808)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
O direito forjado nas grotas e chapadas: os processos de construções legislativas pelas geraizeiras e geraizeiros do Alto Rio Pardo-MG
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
A competência dos municípios na efetivação da acessibilidade no meio urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
O estudo de viabilidade municipal e seu impacto no desenvolvimento nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal - Minas Gerais...”
Peculiar desinteresse local: uma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata Mineira (1997-2000)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
Construindo a cidadania: uma análise introdutória sobre o direito à diferença
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal -- Brasil...”
O regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeito
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito municipal...”
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
Dissertação