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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
Concessão e terceirização de serviços públicos de educação no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
O acesso à educação básica para crianças de 0 a 3 anos : do direito proclamado à judicialização das vagas em creches públicas municipais de Florianópolis
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
Trajetórias escolares no ensino fundamental e médio e o direito à educação : um estudo longitudinal de 2012 a 2017
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
O acesso à educação infantil no contexto da implementação do FUNDEB permanente e da complementação VAAT
Tese
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
A realização do direito de permanência e conclusão na educação básica no Paraná : uma análise das trajetórias de estudantes com idade entre de 15 e 17 anos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
O direito à educação: um estudo sobre as políticas de educação especial no Brasil (1974/2008)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
Territórios, cidades e o direito à educação : os equipamentos urbanos públicos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba e as desigualdades de oferta educacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
Mapeamento da heterogeneidade de acesso à educação a distância devido a pandemia de COVID-19
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social
Tese
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Educação inclusiva na constituição federal de 1988: uma questão ética e jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
O direito à educação infantil e a discricionariedade administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Direito à educação: o real, o possível e o necessário: a doutrina da proteção integral
Tese
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Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...direito à educação - Brasil...”
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
A cor do vestibular no Paraná : na trilha de um novo caminho pela efetivação da educação étnico-racial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de di...
Tese
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Assuntos:
“...Direito à educação - Brasil...”
A inconstitucionalidade material do objeto racial da Lei de Cotas Nº 12.711/2012: uma violação à ideologia da Constituição Federal do Brasil de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Direito à educação -- Brasil...”
A dimensão normativa das políticas públicas: a política de formação de professores no Brasil
Dissertação