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Assuntos:
“...abuso de direito Estado...”
A terceirização e a responsabilidade do tomador de serviço ente público
Dissertação
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Assuntos:
“...Liberdade. República. Direito. Estado. Cidadania...”
O conceito de estado e a fundamentação do estado de direito em Kant e Kelsen
Tese
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Assuntos:
“...Obrigações (Direito) - Estado...”
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco int...
Tese
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Assuntos:
“...direito internacional; direitos humanos; desaparecimento forçado de pessoas; estado de direito...”
Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO - ESTADOS UNIDOS...”
A valoração da prova testemunhal : um estudo comparativo entre o Direito Brasileiro e o Direito Federal dos Estados Unidos da América
Dissertação
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Assuntos:
“...Cultura e direito - Estados Unidos...”
Canto em marcha: música folk e direitos civis nos Estados Unidos (1945-1960)
Tese
8
Assuntos:
“...Direito : Estados unidos...”
Limites ao ativismo judicial no direito norte-americano : parâmetros de autocontenção e deferência ao legislativo e à administração pública para o sistema jurídico brasileiro...
Tese
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Assuntos:
“...Execuções (Direito) - Estados Unidos...”
Controle jurisdicional das agências reguladoras: a atividade normativa das agências reguladoras e seu controle pelo Poder Judiciário
Tese