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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos indígenas América Latina...”
Interculturalidade, direito e direitos indígenas
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conhecimento do direito e o direito à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao esquecimento como um direito da personalidade
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ensino do direito: o direito como multiplicador de cidadania
Dissertação
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Assuntos:
“...Incentivo fiscal (direito tributário)...”
Doação de direito público e direito financeiro
Tese
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“... Católicas pelo Direito de Decidir (CDD-BR). Em um primeiro momento, estruturam-se os pontos que compõem...”
Católicas: do direito de existir ao direito de decidir
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos humanos; LGBT, ONU; orientação sexual; direito internacional...”
O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.
Dissertação
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“... sobre a matéria em âmbitos estaduais, o que gera insegurança, inclusive aos operadores do direito, bem...”
O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos de personalidade...”
Direito à moradia: direito especial de personalidade?
Tese
18
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à privacidade da mulher e os direitos humanos
Dissertação