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Assuntos:
“...Derecho Tributario...”
Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais
Tese
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Assuntos:
“...Derecho Tributario...”
A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Derecho tributario internacional...”
Os desafios da aplicabilidade de tratados internacionais tributários no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuciones (Derecho tributario)...”
A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro
Tese