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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc....”
In/exclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no estado do Pará
Tese
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc....”
O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc...”
Encaminhamento para ações pedagógicas com base nas vozes das pessoas com deficiência
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes estatuto legal, leis, etc, Brasil...”
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc - Brasil...”
A capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146/2015): reflexos patrimoniais decorrentes do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência me...
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal...”
Minorias dentro de minorias: a (in)especificidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir de uma análise da judicialização da tomada de decisão apoiada para as pessoas com m...
Tese
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc...”
Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva: direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Deficientes -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil...”
A igualdade como ideia de justiça social para as pessoas com deficiência nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc...”
A efetividade dos direitos fundamentais: a pessoa com deficiência - novos paradigmas
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc - Brasil...”
O benefício assistencial à pessoa com deficiência sob o enfoque jurisprudencial: avanços ou retrocessos?
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc...”
Reverberações da Lei nº 8.213/91 à luz das concepções de deficiência: estudo de caso sobre o programa de sensibilização gerencial em uma organização privada de ensino profissionali...
Tese
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Assuntos:
“...Deficientes - estatuto legal, leis, etc....”
Os impactos da política de Atendimento Educacional Especializado : análise dos indicadores educacionais de matrículas de alunos com deficiência
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc....”
Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação
Dissertação
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Assuntos:
“...deficientes - estatuto legal, leis, etc...”
A capacidade processual para demandar em juízo da pessoa com deficiência por impedimentos mentais ou intelectuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes -- Estatuto legal, leis, etc...”
Reparação de danos pelo incapaz (artigo 928 do Código Civil)
Dissertação
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Assuntos:
“...Deficientes - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil...”
Liberdades positivas e constitucionalização simbólica: uma análise da influência do judiciário na materialização da educação inclusiva em LIBRAS para pessoas surdas
Dissertação
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“...Deficiente Estatuto legal, leis, etc...”
Análise das práticas de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência para o trabalho em empresas privadas: cumprimento à Lei nº 8.213/1991
Dissertação