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Assuntos:
“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
Responsabilidade por vícios do produto e do serviço
Dissertação
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A expectativa gerada no consumidor diante das informações prestadas pelo profissional liberal
Dissertação
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação - Brasil...”
A intervenção de terceiros nas lides individuais de consumo
Tese
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação - Brasil...”
A evolução da teoria contratual e sua repercussão na sociedade contemporânea: uma reflexão sobre a (des)credibilidade do contrato de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação - Brasil...”
O direito do consumidor à efetiva proteção do armazenamento de dados relativo aos negócios jurídicos firmados no ambiente eletrônico
Tese
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação - Brasil...”
A crise do crédito do consumidor à luz da Lei n. 8.078/1990
Tese
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação - Brasil...”
A proteção do consumidor contra as práticas comerciais abusivas no código de defesa do consumidor: novo ensaio para sistematização e aplicação do direito do consumidor
Tese
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação
Tese
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Assuntos:
“...Defesa do consumidor - Leis e legislação - Brasil...”
A obsolescência como artifício usado pelo fornecedor para induzir o consumidor a realizar compras repetitivas de produtos e a fragilidade do CDC para combater esta prática
Tese
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“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A oferta nas relações de consumo
Dissertação
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“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Suspensão do fornecimento de energia elétrica pela ótica do Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
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Direitos humanos do consumidor
Dissertação
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“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
Aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo em lides individuais
Dissertação
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“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A proteção do consumidor-idoso em juízo e a prerrogativa de foro
Tese
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Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Tese
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Excludentes no Código de Defesa do Consumidor: o tratamento das hipóteses caso fortuito, força maior e riscos de desenvolvimento
Dissertação
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“...Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil...”
O marketing digital e a proteção do consumidor
Dissertação