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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
A participação política do analfabeto na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Os filhos de criação e as inelegibilidades no direito eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Poder Judiciário e Governança Eleitoral : concentração de poderes e limites constitucionais
Tese
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral
Tese
7
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Tese
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes
Tese
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro: accountability vertical e qualidade da democracia
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O sistema jurisdicional de controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro de apuração da verdade eleitoral
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Infidelidade partidária: análise dos casos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 2016 e 2017
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
A (in) segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
O sistema eleitoral/partidário brasileiro e a (i)legalidade das candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral, Brasil...”
A eleição indireta para presidente da república.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Causas de uma reforma eleitoral : uma revisão de escopo da literatura
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: um olhar a partir da igualdade de oportunidades
Dissertação