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Assuntos:
“...Ausência de crime fiscal...”
A Substituicao Tributaria e a Ausencia de Crime Fiscal em Face da Imunidade no Transporte de ...
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
Relação entre autuação fiscal e agressividade tributária corporativa no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
O devedor contumaz no direito tributário : da diferenciação conceitual ao tipo ideal
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
A prescrição do crédito tributário e seus reflexos na pretensão punitiva estatal nos delitos contra a ordem tributária
Tese
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...Energia elétrica - Crime fiscal...”
Detecção de fraudes no consumo de energia elétrica usando árvores de decisão
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal -- Brasil...”
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
Atuação conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Polícia Federal na recuperação e repatriação de ativos
Dissertação