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Assuntos:
“...Contraditório participativo...”
Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.
Tese
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Assuntos:
“...Contraditório participativo...”
O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Contraditório participativo...”
A participação de amicus curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas como fator de legitimação democrática e aprimoramento da prestação jurisdicional: um estudo à lu...
Dissertação
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Assuntos:
“...Contraditório participativo...”
Legitimação democrática, influência, boa-fé e cooperação: as quatro dimensões do contraditório participativo e a decorrente vedação de decisões-surpresa
Dissertação
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Assuntos:
“...Contraditório participativo...”
O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do Código de Processo Civil 2015 e da Constituição
Dissertação
