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Assuntos:
“...Constitutional process...”
O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional process...”
A interpretação conforme a constituição na doutrina brasileira: uma análise das relações entre conceitos e os limites à utilização da técnica
Dissertação
3
Assuntos:
“...Constitutional process...”
Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Constitutional process...”
Negócios jurídicos processuais no modelo constitucional do processo civil e a atuação do estado-juiz na fase de instrução
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Constitutional Process...”
As razões de flexibilização dos efeitos da decisão de Inconstitucionalidade
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitutional process...”
Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Constitutional process...”
Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Constitutional Process...”
As narrativas fáticas no controle de constitucionalidade do sistema político: racionalidade, legitimidade e efetividade
Dissertação
11
Assuntos:
“...Constitutional process...”
Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional process...”
A jurisdição constitucional como recurso escasso: gestão de acervo e deliberação no recurso extraordinário
Dissertação