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Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Constituições são sempre para alguém e para algum propósito : uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88
Tese
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Assuntos:
“...Congresso constituinte...”
Congresso Constituinte, Contituicao Dirigente e Estado de Bem-Estar
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Com Negri, contra Negri: possíveis críticas à teoria do poder constituinte de Antonio Negri a partir da filosofia de Baruch de Espinosa
Dissertação
4
Assuntos:
“...Poder constituinte -...”
Limites e apontamentos acerca do poder constituinte originário
Tese
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Assuntos:
“...Poder Constituinte...”
A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais
Tese
7
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Do principio da soberania à prática legislativa em Rousseau
Dissertação
8
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Poderes constituintes e limitações constitucionais: o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
Dissertação
9
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Constituição sintética ou analítica? : o risco dos discursos de reescrita legislativa e a dinâmica constitucional brasileira
Dissertação
10
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Terrorismo e tortura na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : do direito da segurança nacional à democracia
Dissertação
11
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituição
Dissertação
12
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Ciclo constituinte permanente : revisitando possíveis genealogias da Biopolítica informadoras das práticas judiciais
Tese
13
Assuntos:
“...Constituinte/Constituição...”
A Carta que elas escreveram: a participação das mulheres no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Poder Constituinte...”
Competência tributária e princípio federativo: análise frente à autonomia financeira dos entes federados
Dissertação
15
Assuntos:
“...Poder Constituinte...”
Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle judicial de constitucionalidade sobre emenda à constituição do Brasil aprovada por referendo
Dissertação
16
Assuntos:
“...Poder constituinte...”
Uma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Constituinte...”
Obrigacao Tributaria - Sujeicao Passiva do Contribuinte e dos Responsaveis Tributarios
Dissertação
18
Assuntos:
“...Constituinte...”
A participação da mulher no Congresso Nacional Constituinte de 1987 a 1988.
Tese