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“...Conflito normativo...”
Resíduos de serviços de saúde (RSS): um estudo multicaso comparativo do gerenciamento em organizações municipais pública, privada e mista, diante da pluralidade normativa
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“...Conflito normativo...”
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Dissertação
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Assuntos:
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Do direito à cidade e à metrópole : compatibilização jurídica entre planos diretores e planos de desenvolvimento urbano integrado
Dissertação
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“...[pt] RESOLUCAO DE CONFLITOS NORMATIVOS...”
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Tese
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“...Conflitos normativos...”
Normatização da arborização urbana: produção, conflitos e perspectivas
Tese
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Assuntos:
“...Constitucional. Conflitos normativos. Princípios e regras. Dworkin e Alexy. Doutrina brasileira...”
A recepção da técnica da ponderação como meio de solução dos conflitos normativos no Brasil: uma teoria dos princípios “à brasileira”?
Dissertação
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Assuntos:
“...Conflitos normativos...”
O papel dos municípios na regulação jurídica da expansão urbana na zona costeira: limites e possibilidades
Tese