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Assuntos:
“...Public Function of Common Interest...”
Modelagem matemática por meio de sistemas Fuzzy: uma contribuição para análise de similaridade sócio-ambiental em Regiões Metropolitanas
Tese
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Assuntos:
“...Public Service of Common Interest...”
Estatuto da Metrópole e o desafio da gestão compartilhada: uma análise do novo marco regulatório sob o viés do atual nível de integração entre os municípios da RMM-Região Metropoli...
Dissertação
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Assuntos:
“...Public functions of common interest...”
Rede de atores e (des)articulação institucional na região metropolitana de Porto Alegre : contribuições ao debate sobre a governança interfederativa
Tese
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Assuntos:
“...Common interest...”
O dolo na atribuição de responsabilidade tributária e imputação de multa qualificada
Dissertação
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Assuntos:
“...Common interest...”
A responsabilidade tributária e a solidariedade do art. 124, I, do CTN: aspectos materiais e processuais
Dissertação