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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Aplicação do princípio da proporcionalidade nas cassações de mandato eletivo pelo Tribunal Superior Eleitoral
Tese
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
"Dilma, guerreira, da Pátria Brasileira": discursos midiáticos sobre a primeira mulher presidenta do Brasil durante seu processo de Impeachment em 2016
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Judicialização da competição política: os pedidos de cassação de prefeitos no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Perda de mandato de parlamentares federais por quebra de decoro no período de 1988 a 2023 : uma sistematização crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato -...”
O decoro parlamentar e o estado de exceçãoas implicações da cassação de mandato eletivo por critério formulado em concreto à luz da teoria de Giorgio Agamben
Tese
8
Assuntos:
“...Cassação de Prefeito...”
Por que caem? O fenômeno da cassação de prefeitos pela câmaras municipais
Dissertação
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Assuntos:
“...Juízo de cassação...”
Recurso especial: limites cognitivos do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação de mandato...”
Do processo de cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação...”
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação...”
A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Cassação...”
Crítica hermenêutica do direito eleitoral: O julgamento da chapa Dilma-Temer no tribunal superior eleitoral
Dissertação
17
Assuntos:
“...Cassação de direitos políticos...”
Ciência, política e segurança nacional: o "Massacre de Manguinhos" (1964-1970)
Dissertação