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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo civil (2002)]...”
A sucessão do conjuge no código civil de 2002
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo civil (2002)]...”
Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e o código civil de 2002
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Código civil (2002)]...”
A resilição de contratos de distribuição: uma visão sobre o art. 473 do Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo civil (2002)]...”
A sociedade em conta de participação no direito de empresa do código civil de 2002
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo civil (2002)]...”
Análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuilçao ou revenda em face das disposições do código civil, lei N. 10.406 DE 10/1/02
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo civil (2002)]...”
Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no código civil de 2002
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo civil (2002)]...”
A lei aplicável aos efeitos atuais dos contratos celebrados antes da vigência do novo Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo civil (2002)]...”
A constrição da cota de sociedade empresária limitada
Tese
10
Assuntos:
“...Brasil. [Código civil (2002)]...”
A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da lei de falência e recuperações em caso de fraude civil
Tese
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo civil (2002)]...”
A exceção do contrato não cumprido fundada na violação de dever lateral
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil Código civil (2002)...”
Projeções post mortem da culpa no direito sucessório
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Código civil (2002)]...”
O valor do capital exigido para a constituição de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): uma análise acerca da compatibilidade com os princípios constitucion...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Código civil (2002)]...”
A racionalidade econômica como critério de interpretação contratual: artigo 113, §1º, inciso V, do Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Codigo civil (2002)]...”
A regularização fundiária de ocupações e o Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [ Codigo civil (2002)]...”
O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação