1
Assuntos:
“...Astreinte...”
As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica
Dissertação
2
Assuntos:
“...Astreinte...”
As funções da responsabilidade civil: as indenizações pecuniárias e a adoção de outros meios reparatórios
Dissertação
3
Assuntos:
“...Astreinte...”
Limites aos efeitos retrospectivos das decisões que revogam ou alteram astreintes
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Astreintes...”
Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial.
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Astreintes...”
A tutela específica nas ações coletivas: execução e eficácia das astreintes
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo Civil, Astreintes...”
A impossibilidade de redução do montante das Astreintes à luz do artigo 461, §6°, Código do Processo Civil.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Astreintes...”
Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Astreintes...”
Multas em tutelas judiciais de urgência contra Operadoras de planos de saúde suplementar
Dissertação
12
Assuntos:
“...Astreintes...”
A multa diária como meio de coerção para a efetivação da tutela jurisdicional que impõe às partes obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa
Dissertação