As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Almendra, Matheus Leite
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Astreinte; Astreinte > Brasil; Coercion; Direito processual civil > Brasil; Effectiveness; Fine; Indirect Execution; Multa > Brasil; Specific performance
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/

O presente trabalho busca realizar uma análise crítica do instituto da astreinte no direito processual civil brasileiro. A despeito da promulgação de um novo código de processo civil no ano de 2015, que procurou solucionar questões antes controvertidas sobre o tema, diversos aspectos, inclusive algumas das mais elementares questões sobre a multa processual, carecem de uma análise mais criteriosa. O estudo feito dividiu-se em três grandes partes. A primeira aborda alguns institutos do direito comparado que deram origem e que mais se assemelham à multa processual coercitiva brasileira, bem como procura oferecer o seu correto enquadramento dentro do sistema jurídico processual nacional, seja verificando a sua relação com temas como os poderes do juiz e as garantias processuais dos cidadãos, seja buscando definir o seu real papel no âmbito da tutela executiva específica. Na segunda parte, analisa-se detidamente a contextualização histórica da astreinte no direito brasileiro, tratando das principais disposições a seu respeito ao longo dos códigos de processo que tiveram vigência no país, bem como verificando-se os aspectos conceituais e de natureza jurídica do instituto. O último capítulo aborda as principais questões problemáticas que destacamos a respeito das astreintes no direito processual civil brasileiro. Aqui foram analisadas questões das mais variadas, que vão desde o campo de incidência da multa; os seus parâmetros de fixação e alteração; a destinação do valor resultante na prática; a possibilidade ou não de cumulação de astreinte com perdas e danos e outros tipos de sanção; os efeitos das decisões finais de mérito, dos recursos e das decisões autônomas na sua incidência e exigibilidade; até a correlação entre as astreintes no CPC 2015 e em outros instrumentos processuais, de modo a buscar sistematizar respostas e caminhos sobre os mais intrigantes aspectos do instituto.