Buscas alternativas:
pay principle » pays principle (Expandir a busca), harm principle (Expandir a busca), the principle (Expandir a busca)
pay principle » pays principle (Expandir a busca), harm principle (Expandir a busca), the principle (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Ability to pay principle...”
A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)
Dissertação
2
Assuntos:
“...Ability-to-pay principle...”
Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Ability to Pay Principle...”
Princípio da seletividade e essencialidade tributária: uma perspectiva libertária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Ability-to-pay principle...”
Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ability to pay principle...”
A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional
Dissertação