1
Assuntos:
“...Ação declaratória de constitucionalidade -...”
Ação declaratória incidental de inconstitucionalidade
Tese
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Assuntos:
“...AÇÃO DECLARATÓRIA...”
A ação declaratória e o mandado de segurança em matéria fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória de nulidade...”
Os precedentes judiciais e a transação tributária: possibilidade de impugnação dos acordos de transação quando contrários aos precedentes judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória de constitucionalidade...”
Amicus Curiae: democratização da jurisdição constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória de constitucionalidade -- Brasil...”
Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado
Tese
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Assuntos:
“...Ação declaratória...”
A admissibilidade, de lege lata, do processo coletivo passivo no Brasil fundada na reconstrução interpretativa do Sistema Integrado de Tutela Jurisdicional Coletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória - Brasil...”
Os potenciais efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória de inexistência...”
Ação declaratória de inexistência jurídica no âmbito do código de processo civil: meio idôneo de impugnação autônoma dos atos processuais juridicamente
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória de constitucionalidade...”
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Ação declaratória de constitucionalidade....”
Tensão entre controle de constitucionalidade e a coisa julgada formada no processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação declaratória...”
Conteúdo do provimento e limites objetivos e subjetivos do provimento e da coisa julgada na impugnação de deliberações de assembleias de sociedades por ações
Dissertação