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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
O uso da extrafiscalidade tributária como estímulo para adoção de fontes renováveis de energia na agricultura e na agroindústria
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
O controle das normas extrafiscais : perspectiva a partir da igualdade tributária, capacidade contributiva e proporcionalidade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Extrafiscality...”
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Os Tributos extrafiscais e a pessoa com deficiência: concretização de direitos pelo acesso à tecnologia assistiva.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Critérios para o controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
IPI - compostura das regras-matrizes e a essencialidade dos produtos como fator determinante na fixação da carga tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Extrafiscalidade para uma política pública (e privada) ambiental em prol do clima
Dissertação
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Assuntos:
“...extrafiscality...”
Repercussões tributárias do mercado de crédito de carbono no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Critérios de identificação e controle das normas tributárias extrafiscais
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Estudos sobre extrafiscalidade no modelo de tributa??o sobre o valor agregado : an?lise de instrumentos e crit?rios de controle
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Princípio da subsidiariedade como regulador das intervenções estatais extrafiscais na economia
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
A extrafiscalidade como instrumento para a realização da justiça tributária : fundamentos e limites
Dissertação
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Assuntos:
“...Extrafiscality...”
Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito.
Dissertação
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Assuntos:
“...international cooperation; tax extrafiscality; agenda 2030; ceará...”
Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/Brasil
Dissertação