Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2013 |
Autor(a) principal: |
Calderan, Thanabi Bellenzier
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Orientador(a): |
Konrad, Odorico
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Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10737/303
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Resumo: |
A busca pelo crescimento econômico e o descaso com a questão ambiental, ao longo dos anos, geraram impactos significativos sobre o ambiente. A Sociedade atual, denominada “sociedade de risco”, é fruto da revolução industrial, quando a humanidade em busca de sua satisfação pessoal passou a desenvolver centenas de produtos, resultando grandes quantidades de descartáveis, utensílios e equipamentos inutilizados. Por outro lado, o crescimento desordenado das grandes cidades levou a diminuição das áreas disponíveis para implantação de aterros sanitários. Nesse sentido, a falta de estrutura e a deficiência na gestão de resíduos sólidos domésticos, aumentaram o número de lixões existentes, poluindo o ambiente e afetando as condições de saúde das populações, principalmente nas regiões menos desenvolvidas. Diante da problemática dos resíduos sólidos urbanos e da dificuldade das municipalidades em prestar os serviços públicos de gerenciamento dos resíduos à população de forma satisfatória, faz-se necessário estudar novas alternativas para setor. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação pertinente aos consórcios públicos, identificando os requisitos e dificuldades na sua formação, tendo por objeto de estudo o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES e verificar se os Consórcios intermunicipais auxiliam no desenvolvimento microrregional, devido à facilitação da prestação dos serviços públicos essenciais. O CIGRES é composto por trinta municípios, que geram mensalmente a quantia de 1.380.308,45 Kg de resíduos. Esses resíduos são separados, resultando no percentual de 18,91% de material reciclável que é comercializado ajudando na manutenção do aterro, 59,49% de material orgânico e o restante do material é destinado ao aterro sanitário. No presente estudo de caso, foram distribuídos questionários aos trinta municípios consorciados verificando-se que 43,33% deles destinavam seus resíduos de forma inadequada antes do consorciamento. A pesquisa também mostrou que 100% dos municípios que fazem parte do CIGRES reconheceram que o consorciamento auxiliou na prestação dos serviços e no desenvolvimento da microregião, trazendo vantagens econômicas, administrativas e ambientais aos municípios. A Lei dos Consórcios Públicos oferece a solução jurídica necessária para que haja união de esforços entre governos, independente da participação da iniciativa privada, tornando-se uma eficiente ferramenta no gerenciamento integrado dos resíduos urbanos, na prestação de serviços essenciais à população e na preservação ambiental. |