Gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil: um estudo a partir de experiências do Distrito Federal e dos municípios do Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Fuzzi, Fernanda Regina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Resíduos sólidos urbanos; Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos; Consórcios intermunicipais; Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis; Distrito Federal; Consórcio intermunicipal do Pontal do Paranapanema; Municipal solid waste; Solid waste management; Intermunicipal consortium; Associations and cooperatives of collectors of recyclable materials
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/237314

Nas últimas décadas, a temática dos resíduos sólidos começou a ser incorporada aos estudos da Ciência Geográfica, haja vista que abordam temas que fazem parte das relações entre Sociedade e Natureza. Neste debate são incluídas questões de ordem política, econômica e socioambiental, dentre elas: o consumo, o descarte, a desigualdade social e de gênero e as políticas públicas. Com o crescimento da população mundial e o processo de industrialização, ocorreu um aumento considerável na quantidade de resíduos sólidos gerados, fatores estes que, aliados aos processos de urbanização e a um planejamento urbano, muitas vezes realizado de modo inadequado, somam-se para existência de desafios para se encontrar soluções para a gestão e o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Isso se dá principalmente em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, onde, no ano de 2010, foi sancionada a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a primeira legislação em nível nacional exclusiva para essa temática, que estabeleceu metas e diretrizes que objetivam construir um cenário favorável a questão da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos. Todavia, a presente tese parte da hipótese de que os principais desafios presentes na gestão e no gerenciamento dos RSU, para o alcance das metas e diretrizes propostas pela PNRS, reside na questão da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e na disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, por parte dos municípios e do Distrito Federal. Considerando características geográficas do país - a exemplo da extensão territorial, da diversidade cultural e do desenvolvimento socioeconômico desigual -, também se adotou como pressupostos que tanto os Empreendimentos Econômicos Solidários de catadores de materiais recicláveis quanto os consórcios intermunicipais para construção de aterros sanitários são instrumentos que podem contribuir para a materialização das metas de destinação e disposição ambientalmente adequada. Com vistas a corroborar essas questões, este trabalho adotou como áreas de estudos o Distrito Federal (DF) e os municípios que formam o Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIPP) - Pirapozinho, Narandiba e Sandovalina - nas quais foram realizadas uma análise da forma como se dá a gestão e o gerenciamentos dos RSU, com ênfase nos Resíduos Domiciliares. O objetivo geral foi verificar quais são as principais ações, dificuldades e desafios presentes na realização desta gestão e gerenciamento, de acordo com as principais legislações vigentes, bem como, quais as contribuições que as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e o consórcio proporcionam com vistas a melhorias na eficiência destes processos. Para isso a pesquisa se pautou em revisão bibliográfica, consultas em banco de dados oficiais; análise documental; elaboração de produtos cartográficos; aplicação de questionários; realização de entrevistas; trabalhos de campo e as visitas técnicas. Por fim, a os caminhos percorridos para a elaboração deste trabalho possibilitou que se caminhasse para conclusões como: constatou-se que os principais desafios na gestão e no gerenciamento dos RSU estão relacionados à destinação e a disposição final ambientalmente adequada. Em relação a destinação, os empreendimentos de catadores figuraram-se como importantes mecanismos para isto, porém, faz se necessário melhorias, tanto no âmbito dos quantitativos de materiais recicláveis que chegam até eles, quanto em mudanças estruturais necessárias para obtenção: da infraestrutura operacional requerida para triagem e tratamento das diversas tipologias destes materiais e do mercado consumidor para absorvê-las. A compostagem consiste em uma prática ainda incipiente no país, e nas áreas de estudos, somente no DF foi identificado práticas desta natureza. Quanto à disposição verificou-se que o encerramento de lixões e aterros controlados fez parte das realidades estudadas, mas a presença deles ainda se fazem significativas no panorama nacional, e que os consórcios podem contribuir para a construção de aterros sanitários. A pesquisa também apontou que, apesar das evidentes diferenças populacionais entre as áreas estudadas - a existência de pontos em que, em escalas diferentes, os problemas e as possíveis soluções se convergiram. E que sobremaneira, ainda se fazem necessárias mudanças de ordem estrutural e de paradigmas para a obtenção de melhoria nos índices de destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e para que a disposição final ambientalmente adequada seja apenas de rejeitos. De modo, a contribuírem para uma melhor e mais eficiente gestão e gerenciamento dos RSU no Brasil.