Consórcios intermunicipais: condições e possibilidades de atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir do princípio da visão sistêmica

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Calderan, Thanabi Bellenzier
• Orientador(a): Mazzarino, Jane Márcia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Gestão de resíduos; Consórcios Públicos
• Área do conhecimento CNPq: CB
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10737/2171

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos no momento em que incorporou princípios, que até então configuravam somente na doutrina, trouxe novas orientações para o gerenciamento dos resíduos, destacando-se o princípio da visão sistêmica que considera as variáveis ambiental, social, econômica, cultural, tecnológica e de saúde pública, na gestão de resíduos sólidos. Por outro lado, a gestão de resíduos sólidos urbanos, apresenta uma série de contradições e deficiências, impondo assim uma melhor atuação dos municípios, a fim de atingir as metas e objetivos da lei. Os impactos dos resíduos gerados extrapolam os limites municipais, demandando instrumentos de atuação conjunta. Entre estes instrumentos, os Consórcios Públicos possibilitam a organização microrregional orientada segundo as demandas locais. A Lei no 11.107/2005 que dispõe sobre os consórcios públicos oferece solução para que haja união de esforços entre os entes federados na solução de problemas comuns, tornando-se um importante mecanismo na preservação ambiental e na prestação de serviços públicos de saneamento. O objetivo geral da pesquisa é investigar o papel dos consórcios intermunicipais de gerenciamento de resíduos sólidos no cumprimento das prerrogativas da PNRS para os municípios e, especificamente, em relação às dimensões do princípio da visão sistêmica. O estudo é exploratório, descritivo e explicativo. A pesquisa de campo foi dividida em duas etapas, sendo que primeiramente foram aplicados questionários aos consórcios públicos de gestão de resíduos existentes no Rio Grande do Sul e, no segundo momento, aos municípios consorciados. Concluiu-se que 96,87% dos municípios não estão totalmente adequados às metas da PNRS, contudo 100% deles indicam que o consórcio é uma importante ferramenta e tem auxiliado na busca pela adequação.