Implementação de políticas públicas e relações intergovernamentais: uma análise da legislação sob a perspectiva dos dilemas de ação coletiva no transporte público coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC)

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Cavalcante, João Paulo de Souza
• Orientador(a): Nascimento, Décio Estevão do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• Palavras-chave em Português: Política de transporte urbano - Curitiba, Região Metropolitana de (PR); Ônibus - Transporte; Transportes - Aspectos políticos; Política de transporte urbano - Paraná; Administração pública; Urban transportation policy - Curitiba (Paraná, Brazil); Buses - Transportation; Transportation - Political aspects; Urban transportation policy - Paraná (Brazil : State); Public administration
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1428

As regiões metropolitanas são o local onde se pode observar com mais clareza as grandes dicotomias presentes na sociedade brasileira. Riqueza e pobreza, qualidade de vida e falta de oportunidades. Nesse sentido, alguns dos maus resultados em matéria de políticas públicas podem ser associados a problemas em sua implementação. Diante deste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a forma com a qual a legislação relativa à implementação de políticas públicas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba lida com os dilemas de ação coletiva. Essa análise perpassa as relações intergovernamentais entre os municípios componentes da Região Metropolitana de Curitiba e o Estado do Paraná, responsáveis pela implementação de políticas de transporte público coletivo. A dificuldade em lidar com os dilemas de ação coletiva, intrínseca à implementação de políticas, ao federalismo, à conformação das regiões metropolitanas e até mesmo ao fornecimento de sistemas de transporte público coletivo é o pressuposto que fundamenta a presente pesquisa. Para proceder àquela análise, a abordagem utilizada foi a qualitativa, de objetivos exploratórios e descritivos. Os meios pelos quais se busca respostas a tais objetivos foram as pesquisas de tipo bibliográfico e documental. Neste último aspecto, procedeu-se à análise de conteúdo dos documentos coletados, consubstanciados na legislação que normatiza a implementação de políticas públicas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. Essa análise buscou identificar a presença ou ausência de determinados conceitos relativos à coordenação e cooperação para a implementação de políticas públicas em contextos interativos. Como resultados, tem-se que: a) apesar de o legislador reconhecer a necessidade de que haja cooperação em matéria de políticas públicas, inexiste modelo para tanto; b) houve três distintas fases em matéria de cooperação: imposição de normas por parte da União, extrema descentralização e, a atual, com o aparecimento de modelos para a ação coletiva; c) os modelos atuais passam pela possibilidade de estabelecimento de consórcios públicos e pela governança interfederativa nas áreas metropolitanas. Enfim, concluiu-se que as normas que regem o cenário da implementação de políticas públicas de transporte na RMC são, ao mesmo tempo, problemas e obstáculos às esperadas condutas cooperativas, pois, por um lado, estimulam a competição entre os entes e a superioridade hierárquica de uns sobre outros, e, por outro, reconhecem a necessidade da ação coletiva. Ainda assim, por mais de 20 anos a RMC logrou manter uma rede integrada de transportes ativa, o que sugere a participação ativa dos atores sociais responsáveis por essa política pública.