Crime de sonegação fiscal: estudo comparado entre Guiné-Bissau e Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Sanca, Virgílio Morais Pereira
• Orientador(a): Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
• Banca de defesa: Mello, Sebastian Borges de Albuquerque, Bahia, Saulo José Casali, Coelho, Yuri Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ilicitude; Impostos; Fiscalização; Sonegação; Penalidades; Sonegação fiscal – Fiscalização - Brasil; Sonegação fiscal – Fiscalização - Guiné-Bissau; Pena (Direito)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40571

Esta dissertação realiza um estudo comparado sobre a sonegação fiscal na Guiné-Bissau e no Brasil, analisando as diferenças e semelhanças nos aspectos jurídico, institucional e prático. O objetivo é investigar como ambos os países definem, fiscalizam e sancionam esse crime, além de avaliar a eficácia dos seus mecanismos de controle. A pesquisa destaca a relevância da sonegação para a economia e a justiça social, mostrando como a evasão de impostos prejudica a arrecadação pública e a distribuição de recursos. No Brasil, a legislação tributária é rigorosa e conta com instituições desenvolvidas, como a Receita Federal e o Ministério Público, para combater a sonegação. A aplicação de sanções é mais sistemática, e a responsabilidade penal é acionada com frequência. Na Guiné-Bissau, apesar de a legislação ser baseada em princípios similares, sua aplicação enfrenta limitações devido à falta de recursos e capacitação das instituições fiscais, dificultando a detecção e punição de infratores. A dissertação conclui que, enquanto o Brasil possui um aparato mais robusto para lidar com a sonegação fiscal, a Guiné-Bissau enfrenta desafios institucionais significativos. Propõe-se o fortalecimento das instituições fiscais na Guiné-Bissau como forma de aprimorar a justiça tributária e a eficiência arrecadatória. Utilizando o método dedutivo e pesquisa empírica, com base em revisão bibliográfica, o estudo sugere que as causas da sonegação fiscal envolvem fatores morais, culturais, políticos e sociais, comuns a ambos os contextos, mas com impactos distintos em cada sistema.