Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Ribeiro, Rodrigo Marcial Ledra lattes
Orientador(a): Dergint, Dario Eduardo Amaral lattes
Banca de defesa: Silva, Christian Luiz da lattes, Dergint, Dario Eduardo Amaral lattes, Leonardo, Rodrigo Xavier lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5073
Resumo: Desde meados da década de 90 conjectura-se sobre a possibilidade de que cláusulas negociais sejam dispostas em linguagem computacional de execução automática por meio de fenômeno designado, à época, como smart contracts. Com o advento da tecnologia conhecida como blockchain, esses fenômenos jurídicos adquiriram viabilidade técnica e econômica, motivo pelo qual receberam maior atenção da sociedade. Contudo, os estudos das ciências jurídicas e/ou computacionais não apresentam de forma uníssona uma definição à expressão smart contract, o que dificulta a compreensão de seus impactos econômicos, jurídicos e sociais. Objetiva-se, com este trabalho, avaliar a compatibilidade dos smart contracts com o ordenamento de direito privado brasileiro. O trabalho insere-se, assim, na linha de pesquisa da Tecnologia e Desenvolvimento do PPGTE, ao levantar as implicações da tecnologia em arranjos produtivos locais e na territorialidade. Esta pesquisa tem caráter descritivo e exploratório. Os procedimentos metodológicos adotados são compostos pelo levantamento bibliográfico dos temas pertinentes e pesquisa de campo por meio de entrevista semiestruturada junto à lawtech curitibana que atuou no ramo de smart contracts. No desenvolvimento desse trabalho, identificaram-se aspectos vinculados à ciência, tecnologia, sociedade e desenvolvimento regional; descreveram-se os pontos essenciais da teoria do fato jurídico; revisaram-se os conceitos e tecnologias basilares aos smart contracts; e apresentaram-se as definições e funcionalidades dos smart contracts. Dentre os resultados destacam-se: uma definição jurídica do que são smart contracts no direito brasileiro; a sua recepção no atual ordenamento de direito privado nacional; e considerações acerca dos possíveis impactos decorrentes dos smart contracts que forneçam serviços jurídicos, notariais e contábeis complexos em territorialidades distantes dos grandes centros urbanos.