Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ribeiro, Rodrigo Marcial Ledra
• Orientador(a): Dergint, Dario Eduardo Amaral
• Banca de defesa: Silva, Christian Luiz da , Dergint, Dario Eduardo Amaral , Leonardo, Rodrigo Xavier
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contratos eletrônicos - Curitiba (PR) - Legislação; Direito privado - Curitiba (PR); Blockchains (Base de dados) - Legislação; Banco de dados distribuído - Brasil - Legislação; Direito e fato; Ciência; Tecnologia; Electronic contracts - Curitiba (Brazil) - Law and legislation; Private law - Curitiba (Brazil); Blockchains (Databases) - Law and legislation; Distributed databases - Brazil - Law and legislation; Law and fact; Science; Technology
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5073

Desde meados da década de 90 conjectura-se sobre a possibilidade de que cláusulas negociais sejam dispostas em linguagem computacional de execução automática por meio de fenômeno designado, à época, como smart contracts. Com o advento da tecnologia conhecida como blockchain, esses fenômenos jurídicos adquiriram viabilidade técnica e econômica, motivo pelo qual receberam maior atenção da sociedade. Contudo, os estudos das ciências jurídicas e/ou computacionais não apresentam de forma uníssona uma definição à expressão smart contract, o que dificulta a compreensão de seus impactos econômicos, jurídicos e sociais. Objetiva-se, com este trabalho, avaliar a compatibilidade dos smart contracts com o ordenamento de direito privado brasileiro. O trabalho insere-se, assim, na linha de pesquisa da Tecnologia e Desenvolvimento do PPGTE, ao levantar as implicações da tecnologia em arranjos produtivos locais e na territorialidade. Esta pesquisa tem caráter descritivo e exploratório. Os procedimentos metodológicos adotados são compostos pelo levantamento bibliográfico dos temas pertinentes e pesquisa de campo por meio de entrevista semiestruturada junto à lawtech curitibana que atuou no ramo de smart contracts. No desenvolvimento desse trabalho, identificaram-se aspectos vinculados à ciência, tecnologia, sociedade e desenvolvimento regional; descreveram-se os pontos essenciais da teoria do fato jurídico; revisaram-se os conceitos e tecnologias basilares aos smart contracts; e apresentaram-se as definições e funcionalidades dos smart contracts. Dentre os resultados destacam-se: uma definição jurídica do que são smart contracts no direito brasileiro; a sua recepção no atual ordenamento de direito privado nacional; e considerações acerca dos possíveis impactos decorrentes dos smart contracts que forneçam serviços jurídicos, notariais e contábeis complexos em territorialidades distantes dos grandes centros urbanos.