Os reflexos da dívida pública nos municípios paranaenses

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Dias, Edineuza Puchacz
• Orientador(a): Carvalho, Hilda Alberton de
• Banca de defesa: Carvalho, Hilda Alberton de, Guelbert, Tanatiana Ferreira, Ferreira, Jorge Leandro Delconte
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparência na administração pública; Administração municipal; Orçamento municipal; Dívida pública; Transparency in government; Municipal government; Municipal budgets; Debts, Public
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3973

A dívida pública está presente em todas as esferas de governo e, mesmo com as determinações da Lei Complementar nº 101 de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa, dentre outras questões, o equilíbrio fiscal e o controle da dívida pública, a situação de uso desse tipo de dívida persiste, e os municípios paranaenses recorreram a esse recurso em 2017 mais do que os demais municípios brasileiros. Este estudo procurou identificar os reflexos da dívida pública na efetividade das ações e no desenvolvimento dos municípios paranaenses por meio de uma pesquisa quantitativa, tendo a coleta de dados sido feita a partir de dados públicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Como método, optou-se pela análise exploratória de dados espaciais (AEDE) com a utilização do Índice Global de Moran e do Índice Local de Associação Espacial (LISA). Como resultados, os dados indicam que os recursos oriundos da dívida pública não estão gerando reflexos relevantes no atendimento à população e, dessa forma, não se justificam, uma vez que os entes devem buscar atender ao interesse público. Nesse sentido, a área da saúde apresenta indícios de receber efeitos negativos advindos da dívida pública, enquanto, a área de educação, apresenta indícios de receber reflexos positivos oriundos dos investimentos realizados com lastro na dívida pública. Um aspecto de destaque foi o fato de que a efetividade das ações em educação gera impactos positivos no desenvolvimento dos municípios. A pesquisa também proporcionou a compreensão de como a aquisição de dívida pública pode não se justificar se não apresenta reflexos positivos para os munícipes, denotando, assim, a necessidade de um planejamento apropriado que vise o equilíbrio público por meio da estabilidade das contas públicas sem que seja necessário o uso da dívida pública para complementar o orçamento.