A proteção legal da gestante em atividades insalubres: um estudo de representação social com estudantes de enfermagem e de direito

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Mauricio Jacobi dos
• Orientador(a): Teixeira, Edival Sebastião
• Banca de defesa: Teixeira, Edival Sebastião , Wedig, Josiane Carine , Dias, Maria Sara de Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Pato Branco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Serviços de saúde para mulheres; Grávidas; Ambiente de trabalho - Condições ambientais; Representações sociais; Law; Women's health services; Pregnant women; Work environment - Environmental conditions; Social representations
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24174

A presente pesquisa teve por foco identificar e analisar as representações sociais de acadêmicas dos cursos de direito e enfermagem sobre o trabalho da gestante que desenvolve atividade laborativa em ambiente insalubre. Inicialmente o trabalho estabeleceu uma diferenciação da palavra trabalho em relação ao direito do trabalho em si, partindo para a contextualização histórica das relações laborais em nível mundial, bem como em nível nacional, a fim de se entender como surgiram as legislações afetas a tais relações laborais. Sequencialmente enfatizou a atual legislação nacional, destacando os textos constitucionais e celetistas em referência ao trabalho das mulheres, priorizando considerações acerca do dispositivo celetista que trata especificamente da proteção legal da gestante que trabalha em ambiente insalubre, informando sua origem e modificações, finalizando esta etapa com um conjunto teórico paralelo entre os direitos das mulheres e a questão do gênero. Depois foram informados os procedimentos metodológicos adotados, destacando a utilização da teoria das representações sociais inaugurada por Moscovici, por meio da corrente do núcleo central,desenvolvida por Abric. Os dados foram coletados mediante a aplicação de três questionários de evocação livre a partir de termos indutores e um questionário semiestruturado, tendo sido organizados em grupos de palavras de acordo com o sentido e proximidade semântica decorrentes das justificativas apresentadas pelas entrevistadas nos questionários e de acordo com a frequência e as ordens médias de evocação, replicados em tabelas dividas em núcleos centrais e periféricos. Os resultados indicaram uma grande similaridade nas representações sociais identificadas em ambos os grupos de acadêmicas pesquisadas, seja em relação aos termos indutores empregados nos instrumentos de evocação livre, seja nos dados obtidos através do questionário. Ainda, extraiu-se que ambos os grupos pesquisados detêm conhecimentos compatíveis acerca da existência da legislação vigente, especialmente relacionados a proteção das mulheres e, finalmente, em relação ao texto legal protetivo das gestantes que desempenham atividade laborativa em ambiente insalubre. Por fim, os resultados obtidos sugerem que para ambos os grupos pesquisados o referido texto legal deve existir, contudo pode ser capaz de inibir ou mesmo provocar o desemprego das mulheres.