A capacidade participacionista dos conselhos municipais de Curitiba sob a abordagem da governança societal: um estudo multicaso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barddal, Fabiana Marissa Etzel
• Orientador(a): Torres, Ricardo Lobato
• Banca de defesa: Torres, Ricardo Lobato, Oliveira, Antônio Gonçalves de, Dias, Taísa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselhos de cidades - Curitiba (PR) - Estudo de casos; Administração municipal - Curitiba (PR) - Participação do cidadão; Participação política; Participação social; Democracia deliberativa; Controle social; City councils - Curitiba (PR) - Case studies; Municipal government - Curitiba (PR) - Citizen participation; Political participation; Social participation; Deliberative democracy; Social control
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3912

O propósito da pesquisa foi analisar a configuração da participação da sociedade civil nos conselhos gestores de Curitiba, classificados como conselhos sociais, a partir da abordagem da Governança Societal. Nesta perspectiva, foi apresentada uma proposta de gestão pública fundamentada na democracia participativa e no controle social, denominada Governança Societal. Esta capacidade foi analisada mediante dados disponíveis na legislação de criação, no regimento interno e nas atas das reuniões plenárias dos conselhos sociais, materiais estes coletados no site Portal dos Conselhos Municipais de Curitiba. A metodologia deste estudo caracteriza-se, do ponto de vista da natureza, como uma pesquisa aplicada; do ponto de vista dos objetivos, é descritiva e explicativa; de acordo com a abordagem do problema classifica-se como metodologia qualitativa de análise. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa apresenta-se como um estudo de casos múltiplos ou multicasos, com pesquisa bibliográfica e documental (fontes secundárias), realizando-se análise de conteúdo. Foi utilizado o método indutivo, a partir da observação dos casos, e os resultados permitiram inferências em dois âmbitos: municipal e de conselho. No âmbito municipal, há garantia de participação popular nas decisões do poder público, fomento à criação e funcionamento de instituições de democracia participativa, além de Curitiba apresentar um perfil incentivador para a democracia deliberativa, sob o enfoque pluralista defendido pela Governança Societal. No âmbito dos conselhos, a análise dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, Esportes e Saúde sob a abordagem da Governança Societal identificou que os números apresentados e relacionados à participação da sociedade civil ainda não condizem com o preconizado pela abordagem, pois a participação direta de atores da sociedade civil e externos ao conselho é praticamente inexistente. A pesquisa identificou também que, embora presentes no município de Curitiba, as dimensões institucional-administrativa e sociopolítica precisam acontecer com maior ênfase. Desta forma, a prática dos conselhos ainda é distante do ideal, seja do ponto de vista das leis, da transparência ou da Governança Societal.