Seleção genética de embriões: a melhora genética em seres humanos e sua limitação jurídica

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Bueno, José Geraldo Romanello
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil responsability; Diagnóstico pré-implantacional do embrião; Eugenesia; Eugenics; Fertilização in vitro; In vitro fertilization; Pre-implantation diagnosis of the embryo; Responsabilidade Civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07082020-004541/

Este trabalho estuda o diagnóstico genético pré-implantacional (DGP) de embriões realizado em clínicas de reprodução assistida nos programas de fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática, comportando certa complexidade legal; consequentemente, podendo apresentar diversos conflitos entre o casal e a clínica de reprodução. Talvez sejam as técnicas de reprodução assistida o ramo da medicina que comporta mais implicações sociais, éticas e morais. Somente na América do Sul foram realizados 18.500 casos de fertilização in vitro em um intervalo de quatro anos. No Brasil, entretanto, ainda não existe uma lei que regulamente o embrião e as técnicas de reprodução assistida, cabendo ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação através de resoluções. É analisado também a responsabilidade civil da clínica de reprodução humana e do médico esterileuta, uma vez que o diagnóstico genético pré- implantacional pode apresentar falsos positivos ou negativos. Por fim, é discutida e diferenciada a eugenesia terapêutica da eugenesia liberal.