Seleção genética de embriões: a melhora genética em seres humanos e sua limitação jurídica - Bueno, José Geraldo Romanello (2019)
Este trabalho estuda o diagnóstico genético pré-implantacional (DGP) de embriões realizado em clínicas de reprodução assistida nos programas de fertilização in vitro e injeção intracitoplasmática, comportando certa complexidade legal; consequentemente, podendo apresentar diversos conflitos entre o casal e a clínica de reprodução. Talvez sejam as técnicas de reprodução assistida o ramo da medicina que comporta mais implicações sociais, éticas e morais. Somente na América do Sul foram realizados 18.500 casos de fertilização in vitro em um intervalo de quatro anos. No Brasil, entretanto, ainda não existe uma lei que regulamente o embrião e as técnicas de reprodução assistida, cabendo ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação através de resoluções. É analisado também a responsabilidade civil da clínica de reprodução humana e do médico esterileuta, uma vez que o diagnóstico genético pré- implantacional pode apresentar falsos positivos ou negativos. Por fim, é discutida e diferenciada a eugenesia terapêutica da eugenesia liberal.