A participação das crianças na educação escolar a partir dos documentos oficiais: um estudo no estado do Espírito Santo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Paulino, Verônica Belfi Roncetti
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Childhood; Children\'s engagement; Educação escolar; Infância; Participação das crianças; Políticas públicas; Public policy; Schooling
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-29062021-174111/

Esta pesquisa teve por objetivo identificar, em documentos oficiais de políticas educacionais, elaborados por secretarias municipais de educação do Estado do Espírito Santo, aspectos que indicam/reconhecem a participação das crianças na educação escolar na etapa do EF, anos iniciais. Os procedimentos metodológicos incluíram análise documental de leis, resoluções, regimentos e o instrumento questionário (formulário online) destinado aos dirigentes das Secretarias de Educação dos municípios do Estado do Espírito Santo. A análise dos dados foi realizada sobre os documentos obtidos no levantamento pela internet (páginas das prefeituras, das câmaras municipais, do governo federal e das respostas dos formulários). Os resultados indicaram que o reconhecimento do direito à participação das crianças na educação escolar encontra-se referenciado nos documentos oficiais de políticas educacionais nacionais e dos municípios capixabas, sob as dimensões expressar, consultar e escutar; grêmio estudantil; experienciar a autonomia intelectual, cultural e social; coautoria; práticas de cidadania e gestão escolar. A pesquisa contribui para visibilizar o direito à participação das crianças na educação escolar, reconhecida nos documentos oficiais de políticas educacionais, aventando a construção de uma educação pautada nos direitos da infância.