Aspectos regulatórios e modelos contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Manoel, Cácio Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: ANP and States Agencies; distribution in bulk of gas; economic regulation; Gás natural; Gás natural aspecto regulatório; Gás natural modelos contratuais; Gás natural uso industrial, Gás natural Conflito de competência; State concurrent jurisdiction
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-18062024-182345/

O presente trabalho aborda o processo de mudança jurídico-regulatória sofrida pelo mercado de gás natural no Brasil, destacando o crescimento do mercado de distribuição a granel de gás, por meio dos modais: gás natural comprimido GNC e gás natural liquefeito GNL. A partir da constatação do conflito de competência surgido entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as Agências Estaduais de Regulação (representados nesse trabalho pelas disposições regulatórias da Comissão Estadual de Serviços Públicos do Estado de São Paulo CSPE), em matéria de distribuição a granel, procura-se analisar a estrutura regulatória e os modelos contratuais respectivos depreendidos da postura adotada por cada um dos entes reguladores desse mercado. Realizada a análise, busca-se, a título de conclusão, com base em parâmetros jurídicos, econômicos e sociais estabelecer qual das estruturas e modelos contratuais deve prevalecer na ordem jurídica nacional. Palavras chave: distribuição a granel de gás, regulação econômica, conflito de competência, ANP e Agências Estaduais.