Direito de regresso e processo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Jesus, Pedro Augusto de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Common obbligation; Direito de regresso; Efeito anexo; Enforcement; Joinder; Litisconsórcio; Obrigação solidária; Process of knowledge; Processo de conhecimento; Processo de execução; Right of reimbursement; Secundary effect
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01032024-114359/

O trabalho trata do exercício do direito de regresso, nos mesmos autos, entre as partes de processo judicial em situação de litisconsórcio, inicial ou ulterior, baseado em obrigação solidária e formado independentemente da utilização do chamamento ao processo ou da denunciação da lide. A análise compreende o processo de conhecimento e o processo de execução. Ao longo do trabalho, especial enfoque é dado à interpretação das regras dos arts. 132, 794, §2o, e 795, §3o, do CPC, aproximadas por finalidade comum, a fim de responder se os dispositivos permitem o exercício do direito de regresso por qualquer litisconsorte, ainda que não tenha exercido direito de ação em face do garante ou tenha requerido sua intervenção no processo para participar do contraditório. No primeiro capítulo, entre outros temas, aborda-se uma noção do direito de regresso, seus pressupostos, suas características, e se dá ênfase à diferenciação da figura em relação à sub-rogação legal, além de outros institutos análogos. Nos tópicos seguintes, trata-se das técnicas relacionadas ao exercício do direito de regresso no processo de conhecimento e no processo de execução de título executivo extrajudicial. Propõe- se, em capítulo posterior, identificar a natureza jurídica do efeito emanado de decisão judicial, de mérito ou não, que permite o exercício do direito de regresso do pagador (solvens) da dívida comum em face do seu litisconsorte, nos mesmos autos do processo em que ocorreu o desembolso. Após a proposição de uma tese, com base nas conclusões tiradas dos capítulos anteriormente desenvolvidos, são analisadas repercussões da proposta feita em relação a algumas técnicas relacionadas aos institutos fundamentais do processo (jurisdição, ação, defesa e processo), com tomada de posição acerca dos problemas identificados, a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência.