Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Peretti, Andrezza Gomes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-05062018-124015/
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Resumo: |
O entendimento de que toda criança é sujeita de direitos é historicamente recente no Brasil. O paradigma atual, pautado nos direitos humanos, preconiza o fim da exploração e de quaisquer tipos de abusos a essa fase da vida. Entretanto, o fenômeno ainda ocorre e as consequências podem ser de curto a longo prazo, sendo um dos fatores de risco associado à problemas cognitivos, linguísticos, afetivos e acadêmicos. O enfrentamento da questão no Brasil se estabelece a partir de várias instituições que fazem parte da Rede de proteção à criança vítima de violência, como disposto desde 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e melhor estruturado em 2006 pelo Sistema de Garantia de Direitos, que prevê um trabalho considerado intersetorial. Todavia, a literatura aponta certa falha na comunicação entre os seus componentes. Entender o funcionamento da Rede e em que medida ela compõe um trabalho intersetorial é importante para refletir acerca de sua dinâmica e suas potencialidades. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é compreender a composição e funcionamento da Rede de proteção. Para a realização da pesquisa utilizamos duas fontes de informação: 1) normas, orientações e diretrizes voltadas aos profissionais de grandes áreas que fazem parte da rede protetiva, separando-as pelos seguintes setores: Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social; e 2) entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuam nesses setores e trabalham em uma mesma região na zona Sul da cidade de São Paulo. O material foi analisado de forma qualitativa utilizando a análise discursiva para compreender como a articulação das diferentes esferas atuantes na proteção infantil emerge como um dispositivo para o enfrentamento da violência contra crianças. Notamos que há algumas diferenças entre as atribuições esperadas por cada setor e há uma maior flexibilização dos fluxos de atendimento nos discursos dos profissionais quando comparados aos discursos normativos. Quanto às notificações de violência, destacamos desafios para sua ocorrência relacionados a falta de capacitação dos profissionais para lidar com a temática, insegurança para notificar e ainda ausência de confiança no Conselho Tutelar. Quanto a este órgão, observamos falta de legitimidade quanto a eficácia de suas ações, tornando-se apenas uma instituição necessária para a Rede protetiva porque as normas e leis assim determinam. No que se refere ao funcionamento da rede, notamos que embora os documentos afirmem a sua importância, conceituem a violência de maneira homogênea e definam encaminhamentos a serem tomados, a rede funciona de forma ainda frágil, como constatam os discursos dos profissionais. Para a construção de uma política intersetorial torna-se necessário uniformizar o fluxo de atendimento, os sistemas de informação e notificação de violência e capacitar os profissionais para este processo. Estratégias promissoras para a construção de planos intersetoriais de atendimento na região são as audiências concentradas e outras reuniões semelhantes. A institucionalização desses mecanismos poderia facilitar uma maior articulação entre os setores |
