Aspectos controvertidos da fiança: planos da validade e da eficácia

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Kairalla, Marcello Uriel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Controversial Aspects; Fiança; Guarantee Contract; Ineffectiveness; Ineficácia; Invalidade; Invalidity; Questões controvertidas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09042024-094900/

A presente dissertação visa a trabalhar aspectos controvertidos do contrato de fiança, propondo soluções a partir de análises histórica e dogmáticas dos institutos envolvidos. O tema é atual, parte de discussões recentes nas cortes superiores e na doutrina mais abalizada, busca a solução de questões concretas e do dia-a-dia do jurista. Como critério metodológico, foram selecionadas seis questões que despertam divergências doutrinárias ou jurisprudenciais, sendo elas divididas em duas partes, de acordo com o âmbito de incidência delas na teoria dos planos do negócio jurídico. A Primeira Parte: Plano da Validade, contempla três capítulos, que abordam os temas: a contaminação da fiança em razão da invalidade da obrigação garantida, contemplando a origem da regra e suas aplicações aos dias de hoje; a outorga conjugal como requisito de legitimidade da fiança e as consequências de sua ausência; e fiança prestada por pessoa jurídica, especialmente no que toca a eventual desacordo entre o estatuto social e a eficácia perante terceiros das disposições estatutárias. A Segunda Parte: Plano da Eficácia, também é composta por três capítulos, que, por sua vez, abordam os seguintes pontos controvertidos: o direito de exonera exoneração do fiador, seus limites e hipóteses de incidência; a sucessão causa mortis no contrato de fiança, seja do credor, seja do fiador, bem como os efeitos do falecimento do devedor para o contrato de fiança; e, por fim, sobre a penhorabilidade do bem de família do fiador da locação, em especial em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que distinguiu a locação residencial da comercial, protegendo o fiador desta com a impenhorabilidade do seu bem de família. Em ambas as partes, bem como em todos os capítulos, pretendeu-se responder às questões controvertidas de forma a auxiliar o intérprete do direito a resolução de questões complexas.