Quando a liberdade (não) tem preço: fianças e sentidos de justiça na policia civil do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Cardinelli, Marcus José da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Polícia civil; fFiança; Poder; Justiça; Moralidades; Polícia; Civil police; Bail; Power; Justice; Moralities
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6425

Nessa dissertação descrevo as práticas do arbitramento da fiança na Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ). Dessa forma, busco contribuir na compreensão da chamada “ética policial”. Ao mesmo tempo, proponho uma reflexão sobre as representações de poder nas delegacias da PCERJ, especialmente as dos delegados. Geralmente, eles exercitam esse poder através da interpretação/classificação de determinado fato dentro de certas categorias jurídicas. Na PCERJ, uma diversidade de descrições e de interpretações sobre os fatos são usadas para justificar determinadas finalidades. Primeiro se decide, depois se constrói a interpretação jurídica para o fato. No caso das fianças, os delegados, ao fazerem seus julgamentos sobre o cabimento e acerca do valor a ser atribuído a ela, levam em consideração a moralidade do preso em flagrante, quem ele parece ser, para além do fato praticado. A liberdade possui valores diferentes conforme esse julgamento moral produzido pelos delegados. Desse modo, com o discurso de se “fazer justiça”, alguns delegados da PCERJ impõem punições e reatualizam relações de poder. As questões abordadas nessa etnografia foram desenvolvidas mediante a observação direta em uma delegacia da PCERJ, da interação com seus delegados e seus inspetores, de entrevistas com atores policiais e com atores judiciários no Rio de Janeiro (no contexto de outras delegacias e do Tribunal de Justiça). Busquei, dessa forma, dar conta dos significados que os atores da PCERJ dão às fianças e à justiça.