Fundamentos Históricos da Lei 13.467/17. Uma investigação sobre as raízes do retrocesso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Trogo, Maria da Glória Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: bourgeoisie offensive and its relation to labor law; Contrarreforma trabalhista; coup; direito do trabalho; fundamentos históricos da Lei 13.467/17; golpe; historical foundations of Law 13.467/17; labor counter-reform; labor law; ofensiva burguesia e sua relação com o direito do trabalho
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19012024-185628/

A Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista alterou a estrutura da Consolidação das Leis Trabalhistas e modificou qualitativamente o Direito do Trabalho no sentido de uma tendência flexibilizadora dos direitos sociais. Este trabalho almeja oferecer ao pesquisador do direito uma explicação para os retrocessos estabelecidos nesta Lei, buscando seus fundamentos fora do ordenamento jurídico. É na história do Brasil contemporâneo, nos meandros da crise política, econômica, social e ambiental deflagrada no País nos últimos anos que buscamos as respostas para explicar a Lei 13.467/17. Começamos pelo breve resgate do contexto da crise econômica de 2008 e a onda de contrarreformas provocada por ela. Este trabalho analisa o período de 2015 até 2017 no Brasil, sistematizando a compreensão de vários autores sobre a economia, sobre a classe trabalhadora, a burguesia e as classes médias, o golpe institucional de 2016, as mobilizações reacionárias que tomaram as ruas do Brasil e os bastidores do congresso nacional no período. É nesta abordagem multidisciplinar que buscamos justificar nossa hipótese de trabalho: a Lei 13.467/17 é resultado de uma derrota da classe trabalhadora, provocada por fatores complexos que não suportam uma motivação unívoca, por isso a necessidade de abordar a realidade brasileira em tantas e diversas dimensões. Nossa abordagem não se resume a um pessimismo contemplativo, mas ao contrário, partimos do reconhecimento que o Direito do Trabalho está em movimento, se relaciona diretamente com as conquistas e retrocessos da classe trabalhadora e, portanto, compreender a derrota é um passo decisivo para superá-la.