A impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Aubert, Eduardo Henrik
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Duty to challenge the facts in a specified manner; Impugnação especificada dos fatos; Jural relations; Posições jurídicas; Procedural legal system; Sistema jurídico processual
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07082020-015356/

Este trabalho consiste em uma investigação de natureza dogmática sobre a impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro, voltada particularmente a reconstruir sistematicamente o conteúdo normativo do art. 341 do CPC/2015 e, com isso, apresentar o seu regime jurídico. Pretende-se, com esse esforço, apresentar critérios que permitam determinar, em uma variedade de situações, se houve impugnação especificada dos fatos articulados na petição inicial. Para tanto, examinam-se, sucessivamente: (1) a natureza jurídica da impugnação especificada dos fatos; (2) sua localização em um sistema axiológico; (3) seus objeto e conteúdo mínimo; enfim (4) suas relações com outros componentes do sistema processual civil.