Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022021-181351/
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Resumo: |
O presente trabalho versa sobre a função administrativa, sobre seu exercício real e ideal. Nosso objeto de investigação é identificar os pressupostos e instrumentos de um agir eficiente de toda a atividade da Administração Pública. Embora nos pareça um contrassenso uma organização e desenvolvimento das funções de Estado que não aspire ao agir eficiente (eis, aí, o ideal), não só a prática como a própria definição do que seria a boa condução dos afazeres públicos desafia os profissionais do direito. Pretendendo contribuir para um melhor encaminhamento dessas questões, propomos um modelo jurídico dos pressupostos e instrumentos de uma atuação governamental comprometida com o uso racional dos recursos de que dispõe, ao que denominamos governança pública. Nosso propósito, desta feita, envolve a reflexão sobre o que é indispensável para que haja o desempenho adequado das competências estatais, entendida esta adequação como uma conformidade destas com sua própria razão de ser, a saber: a tutela de direitos dos cidadãos. Em um segundo momento nos debruçaremos sobre institutos que podem potencializar os resultados perseguidos pela ação da Administração, sobretudo a ação consensual e o processo decisório racional e aberto à participação popular. |
