O acesso à Justiça do Trabalho à luz da Análise Econômica do Direito: uma visão crítica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Felipe Bernardes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Análise econômica do acesso à Justiça do Trabalho; Análise Econômica do Direito; Direito Processual do Trabalho; Economic analysis of access to justice; Economic Analysis of Law; Economic Analysis of Procedural Labor Law; Efetividade processual; Labor Law; Law and economics; Law and economics of access to justice; Litigiosidade trabalhista sob perspectiva econômica; Procedural Labor Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01032024-082645/

A Análise Econômica do Direito (AED) tem se difundido cada vez mais no Brasil, mas ainda não há muitos estudos a respeito no campo do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. No entanto, o ferramental da AED, se bem compreendido e aplicado, tem grande potencial tanto para iluminar a compreensão dos institutos jurídico-trabalhistas, quanto para servir de subsídio para modificações legislativas ou jurisprudenciais, tendo em vista o objetivo de trazer maior eficiência nas pautas normativas que venham a ser estabelecidas. De outro lado, é notória a preocupação com o efetivo acesso à Justiça do Trabalho, e com a sobreutilização do sistema judiciário, do que resulta o congestionamento dos tribunais e o enfraquecimento da própria legislação material de proteção ao trabalho. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a investigar como a Análise Econômica do Direito pode contribuir para que haja um acesso justo e efetivo à Justiça do Trabalho no Brasil.