O acesso à Justiça do Trabalho à luz da Análise Econômica do Direito: uma visão crítica - Rodrigues, Felipe Bernardes (2023)
A Análise Econômica do Direito (AED) tem se difundido cada vez mais no Brasil, mas ainda não há muitos estudos a respeito no campo do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. No entanto, o ferramental da AED, se bem compreendido e aplicado, tem grande potencial tanto para iluminar a compreensão dos institutos jurídico-trabalhistas, quanto para servir de subsídio para modificações legislativas ou jurisprudenciais, tendo em vista o objetivo de trazer maior eficiência nas pautas normativas que venham a ser estabelecidas. De outro lado, é notória a preocupação com o efetivo acesso à Justiça do Trabalho, e com a sobreutilização do sistema judiciário, do que resulta o congestionamento dos tribunais e o enfraquecimento da própria legislação material de proteção ao trabalho. Nesse contexto, o presente trabalho se propõe a investigar como a Análise Econômica do Direito pode contribuir para que haja um acesso justo e efetivo à Justiça do Trabalho no Brasil.