Política ministerial: as emendas individuais orçamentárias no presidencialismo de coalizão brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Luz, Joyce Hellen
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01022018-123323/
Resumo: Os estudos a respeito do funcionamento do Congresso brasileiro não deixariam dúvidas: os trabalhos no interior da arena legislativa são organizados em termos partidários. Os atores políticos raramente conseguem agir individualmente. Partidos políticos estruturam e viabilizam a atuação dos parlamentares. Contudo, a despeito deste acordo sobre a importância dos partidos, haveria um momento específico do processo político em que os parlamentares conseguiriam agir individualmente, sem sofrer os constrangimentos dos partidos políticos: na alteração do orçamento. Seria esse o momento ideal para que os parlamentares ajam informados exclusivamente por seu interesse individual. Seria este também o momento oportuno para que o Executivo negocie com os parlamentares para obter o apoio que necessita para aprovar matérias. Os partidos sairiam de cena e o parlamentar individual viria para o centro do palco. Esse trabalho, no entanto, segue na contramão dessa vertente argumentativa e buscará mostrar como até nesse momento de atuação individual, a presença dos partidos políticos não apenas pode ser detectada, como ainda se mostra crucial. O objetivo geral aqui será o de mostrar como os parlamentares atuam por meio de seus partidos políticos ao promoverem alterações no orçamento.