Uma teoria crítica racial do direito brasileiro: aportes teóricos e metodológicos sobre direito e raça

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Allyne Andrade e
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antiracism; Antirracismo; Critical race theory; Direito e relações raciais; Law and racial relations; Teoria crítica racial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14082020-113923/

O objetivo desse trabalho é realizar uma crítica ao Direito Brasileiro, a partir de estudos brasileiros já existentes na área de relações raciais tanto no campo das ciências sociais aplicadas como o Direito e Políticas Públicas, quanto no campo das Ciências Sociais lato sensu consideradas como a sociologia, a história, a geografia, a ciência política e a antropologia. O trabalho parte do pressuposto de que já existe um corpo de conhecimento disponível que desafia a forma como o Direito é comumente estudado no Brasil e, em especial, a invisibilidade de raça como fator determinante para construção do direto brasileiro. Isto é, busca-se construir uma crítica ao direito que desafia a invisibilidade dos marcadores de diferença, em especial raça e gênero, e as estruturas de poder subjacentes as construções desses para a apreensão dessa disciplina. O Direito Brasileiro ainda continua terreno fértil para a teoria da democracia racial, há muito já superada em outras disciplinas, em razão de um senso comum jurídico de que o Brasil não se utilizou da Lei - e do Direito- para estabelecer um regime de segregação racial nos pós abolição. Embora não se tenha, de fato, sido um regime como o de \" separados mas iguais \" nos Estados Unidos ou de apartheid como na África do Sul no Brasil, isso não significa que a lei e o Direito mas amplamente considerado não tenha sido utilizado como instrumento para a criação das noções de raça e do racismo à Brasileira.