A razão geométrica da separação dos poderes: juízo sintético a priori como validação das decisões judiciais com impacto orçamentário

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gregorio, Argos Magno de Paula
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Budgetary impact; Decisão judicial; Geometric model; Grounds; Judicial decisions; Kantian apriorism; Orçamento público; Poderes do Estado; Public budget; Separação de poderes; Separation of Powers; Synthetic Judgment a priori; Trias Politica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112020-235856/

Há um duplo-desmando diuturnamente verificado, em conjunto ou em separado, na tradição orçamentária de terrae brasilis: ora se está diante da ausência de previsão daquilo que é necessário à dignidade do ser humano; ora da falta de sua execução, quando ali previsto. O resultado é o distanciamento do orçamento em relação aos seus destinatários finais. A impossibilidade de aproximação entre o orçamento e o povo encontra respaldo, como regra, na desgastada leitura dogmática do Poder Tripartite. Ignora-se o todo em detrimento da incompletude de suas partes. O resultado não pode ser outro, senão a deficitária realização dos anseios do homem junto ao lebenswelt. Diante deste contexto, como resposta e de modo diverso, nossa proposta busca analisar o mecanismo de funcionamento da Trias Politica (sua lógica estrutural, sua composição e, essencialmente a sua finalidade) a fim de que, assim compreendida e sistematicamente observada, possa legitimar a realização prática do orçamento, fazendo-o alcançar suas finalidades essenciais. Não havendo verdade absoluta na ciência, tampouco existindo teoria que se mostre atemporal, buscaremos conclusão no sentido de que seja o artifício da ratio geométrica enquanto juízo sintético a priori para a mais clara compreensão da Separação dos Poderes mais uma ferramenta validadora das decisões judiciais que provoquem impacto orçamentário, dentre as tantas existentes, desde que a essência do Direito seja conservada. Em outras palavras e, em termos práticos, a Trias Politica aqui será vista como sistema de auto-conservação, cujo objeto seja o alcance, a manutenção ou o resgate da essência última do Direito e das instituições (dignidade da pessoa humana) e passará, pois, ao status de juízo sintético a priori nos moldes kantianos, quando e se traduzida em modelo geométrico, ao exemplo da demonstração pretendida neste trabalho. Assim estabelecido, se confirmada esta nova possibilidade de compreensão do Poder enquanto fenômeno sistemático, os reflexos no orçamento dela advirão imediatamente. O modelo apresentado será o primeiro passo para que, entendida em sua essência, a Separação dos Poderes sirva de instrumental eficaz a resgatar, em relação aos anseios do homem, o equilíbrio outrora perdido; ou preservá-lo quando diante de iminente ameaça. Contudo, a compreensão deste mesmo modelo se verá limitada a enfrentar a falta de comunicação entre o orçamento e os seus destinatários finais. Simplesmente porque estará impossibilitado de assim fazê-lo enquanto juízo sintético a priori que deverá ser (geral e universal, independente de experimentação). Diante de tal fato, como solução compatível com o mundo da vida, submeteremos a realidade (experiências pontuais e contingenciais) da peça orçamentária ao pensamento de Habermas e nele defenderemos haver encontrado ao menos uma esperança; um segundo passo para a emancipação, ainda distante.