Punitive damages, igualdade e meio ambiente do trabalho seguro e saudável

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Tavares, Silvia Gabriele Corrêa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acidente do trabalho; Caráter punitivo-pedagógico; Indemnification; Indenização; Labor Accident; Negligenc; Negligência; Punitive Damages; Punitive damages; Punitive-Pedagogical Character
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04092020-144312/

Esta tese trata da aplicação dos Punitive Damages como instrumento de concretização da igualdade e da dignidade do trabalhador, por meio da promoção de um Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Seguro. Tem como objetivo investigar se o caráter punitivo-pedagógico é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro e se é capaz de desestimular atos negligentes do empregador sobre os riscos existentes no Meio Ambiente do Trabalho. Para isso, a tese foi estruturada em quatro capítulos: o primeiro investiga o fundamento moral dos punitive damages; o segundo analisa as teorias da Análise Econômica do Direito e do Liberalismo Igualitário e compara-as às nossas práticas e nossos ideais de proteção ao trabalhador; o terceiro analisa se o caráter punitivo-pedagógico, quando aplicado às indenizações por danos extrapatrimoniais, é adequado às práticas jurídicas brasileiras; e o quarto avalia se a negligência é o principal fator causador dos acidentes do trabalho no Brasil. O estudo demonstrou que condutas negligentes dos empregadores são práticas comuns no Brasil e não respeitam a dignidade do trabalhador. A indenização por danos extrapatrimoniais, quando dotada de caráter punitivo-pedagógico, pode ser um elemento de desestímulo dessas práticas e de tratamento mais igualitário e digno ao trabalhador.