Custos e interesses: o viés político de instituições anticorrupção independentes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Fonseca, Thiago do Nascimento
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accountability; Anti-corruption; Anticorrupção; Audit courts; Corrupção; Corruption; Independence; Independência; Tribunais de contas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20082021-122741/

A presente tese de doutorado contesta a recomendação amplamente disseminada segundo a qual instituições anticorrupção devem ser protegidas por amplas garantias de independência para preservar sua imparcialidade. Segundo o novo argumento aqui proposto, em democracias agentes anticorrupção protegidos por garantias de independência desejam manter e ampliar seu poder institucional. Para atingir seus objetivos, estes agentes abrem mão de sua imparcialidade e evitam impor custos políticos a governos majoritários em contextos de estabilidade política. Com dados do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os municípios, o método de regressão descontínua proposto compara aliados do governo e da oposição federal no nível local, superando a estratégia predominantemente utilizada por especialistas, de comparar a nomeação política e técnica das lideranças dos tribunais de contas. Mesmo com amplas garantias de independência e independentemente da origem técnica ou política dos ministros do TCU, os resultados mostraram que os aliados do governo federal no nível municipal são menos controlados do que os da oposição federal. Evidências qualitativas e testes empíricos adicionais também sustentam as principais premissas do novo argumento. A implicação dos achados é dupla: de um lado, o viés político de instituições anticorrupção independentes confere vantagens competitivas para atores políticos específicos, gerando desequilíbrio na competição democrática; de outro, eleitores, quando discordam deste viés político, não dispõem de meios para reagir contra agentes protegidos por garantias de independência.